COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS - Resolução Normativa 482/2012 ANEEL

Toda tecnologia ao ser lançada  tem custo alto, e a medida que vai se popularizando apresenta uma queda em seu preço. Tomemos como exemplo, o celular. Quando apareceu o primeiro telefone sem fio no Brasil, eram enormes, gastavam muita energia e além de custarem um absurdo, tinha seu uso restrito pelas autoridades. A medida que esta tecnologia foi crescendo estes aparelhos foram se tornando mais eficazes e acessíveis a todos, a ponto de termos nos dias atuais, segundo a Anatel, mais de 283,5 milhões de linhas ativas no país.

Pois é, não poderia ser diferente quanto a ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA.

Embora ela tenha surgido ainda no século XIX, quando um físico francês, Edmund Bequerel, fazia experimentos com eletrodos, durante muitas décadas, a energia proveniente do sol foi vista como uma tecnologia do futuro e cujo uso ficou restrito à pesquisas científicas. Seu custo inicial era muito elevado e previa-se que não chegaria a ser utilizada amplamente pela população.

Em 1923, os avanços fotovoltaicos não apenas fizeram Einstein ganhar seu primeiro Prêmio Nobel, mas foram responsáveis pela consolidação da energia solar como uma possibilidade cada vez mais real de geração de energia limpa.

Nos últimos anos, as vantagens econômicas passaram a figurar entre os pontos positivos dessa fonte além do benefícios sócio ambientais. O setor solar tem experimentado acentuadas quedas de preço de equipamentos, o que resultou na instalação de 39,7 MW em sistemas solares no mundo em 2011. Os sistemas solares fotovoltaicos oferecem diversas vantagens para o sistema elétrico. Quando não conectados ao sistema de distribuição, representam uma excelente alternativa para a geração de energia em comunidades isoladas que, muitas vezes, ainda utilizam o diesel, combustível extremamente poluente, como fonte de energia ou vivem no escuro.

Já quando estão conectados ao sistema de distribuição, a energia solar apresenta vantagens como redução de perdas já que a eletricidade é consumida onde é produzida e baixa emissão de gases estufa.

Na Europa, devido a falta de condições de estarem gerando cada mais energia, sem que a mesma tenha sua fonte como sendo hidrelétrica, incentivou-se a pesquisas e o uso em larga escala em fontes de energia renováveis e sustentáveis. A Alemanha teve grande parte de seu crescimento na energia fotovoltaica, subsidiada pelo governo.

No Brasil o cenário ainda é totalmente diferente, pois ainda temos hidrelétricas em construção, e água é o que ainda não falta. Em 2014, passamos no entanto por um período atípico de seca, e nos vimos forçados a gerar parte de nossa energia elétrica com usinas termoelétricas, que contribuem em muito para o efeito estufa que vem aumentando no globo.

Algo que era muito esperado como incentivo para o crescimento da energia fotovoltaica veio em 2012, através da Resolução Normativa da ANEEL de número 482, que se trata da compensação de energia. É o primeiro benefício financeiro real àqueles que, além de estarem colaborando com a preservação do planeta, possam compensar o investimento com a instalação do sistema, vindo assim ter lucro por mais um longo período.

A REN 482/2012 foi revisada pela REN 687/2015 e ficaram bem esclarecidas e regulamentadas as 4 modalidades de Geração Distriuída (GD).

• Autoconsumo ou Autoprodução - geração e consumo no mesmo local (unidade geradora = unidade consumidora)
• Autoconsumo Remoto - geração e consumo em locais distintos (unidade geradora e unidade consumidora sob a mesma titularidade)
• Geração Compartilhada - geração e consumo em locais distintos, mas dentro da mesma área de concessão, representadas por um consórcio ou cooperativa (não necessariamente com o mesmo titular)
• Múltipla Unidades - unidades consumidoras localizadas na mesma propriedade ou em áreas contíguas. Uma espécie de condomínio que possui sistema de geração para atendimento não apenas das áreas comuns, mas também proporciona rateio da energia gerada aos condôminos (neste caso não necessariamente as unidades possuem os mesmo titular).